Decisão favorável na área da construção civil

Em decisão proferida em junho de 2015, Garcia & Keener obteve, em sede de antecipação de tutela, decisão favorável a um grupo de 48 funcionários de uma empresa da área de construção civil de grande porte, e seus dependentes, em face de plano de saúde que havia rescindido de forma unilateral o contrato.
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital entendeu que havia risco à vida, tendo deferido a tutela para que a seguradora se abstivesse de rescindir o contrato de plano de saúde coletivo realizado entre as partes, mantendo as mesmas condições contratadas, determinando a emissão de boleto de pagamento mensalmente.
O deferimento teve o objetivo de  possibilitar o adimplemento do plano, cumprindo todas  as obrigações pactuadas no contrato de adesão celebrado pelas partes, se abstendo de interromper ou suspender toda a cobertura de assistência médico-hospitalar, respeitados eventuais limites contratados, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato em descumprimento com esta decisão; até solução da lide.
Vitória dos advogados João Mambrini, Rodrigo Andrade e Vítor Freire.