B3 vence processo de R$ 3,2 bilhões no Carf

Tribunal analisou mais uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008

A B3  conseguiu afastar uma cobrança de R$ 3,2 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julgamento ocorrido na última quarta-feira (16/10). Trata-se de mais uma autuação fiscal relativa à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008.

Esse não é o primeiro processo do tipo a chegar no Carf. Outros casos semelhantes foram julgados pelo tribunal administrativo, e os entendimentos têm sido diversos, tanto a favor da B3 quanto a favor da Fazenda. Apesar de serem similares, os processos envolvem a dedução de ágio feita em períodos diferentes pela B3. No julgamento de quarta-feira foram analisados os períodos de 2012 e 2013.

A disputa tributária travada entre Receita Federal e B3 no tribunal administrativo se refere ao aproveitamento fiscal de ágio gerado na fusão que originou a BM&FBovespa em 2008. A Receita cobrou o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por entender como indevido o aproveitamento do ágio. A empresa havia amortizado os valores da base de cálculo dos tributos, reduzindo o montante devido aos cofres públicos.

A discussão neste caso centrou-se no laudo utilizado pela contribuinte para justificar o valor do ágio. Na época da operação, a BM&F e a Bovespa encomendaram laudos técnicos para estabelecer qual seria a rentabilidade futura da fusão. Isso porque a legislação fiscal só permite que os contribuintes deduzam o ágio do IRPJ e da CSLL se comprovarem os motivos para os valores das operações.

Os laudos técnicos obtidos à época da fusão atribuíram à operação um valor entre R$ 20,7 bilhões e R$ 22,3 bilhões. Entretanto, a compra foi negociada a R$ 17,9 bilhões, avaliação baseada no valor de mercado dos ativos. Ao final, foi apurado um ágio de R$ 13 bilhões.

Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) há discrepância de valores entre o que atesta o laudo e o valor da operação. Assim, o critério do valor de mercado não poderia ser usado no cálculo do benefício fiscal. “Ágio não é um fim em si mesmo, ele decorre de um preço que é pago. Por isso é importante saber o que levou a ser R$ 17 bilhões.”, afirmou o procurador Marco Aurélio Zortea, da PGFN, durante a sustentação oral.

Para o relator do caso, conselheiro Allan Marcel Warmar Teixeira, o laudo apresentado pode ser usado como parâmetro. Para ele, não cabe à fiscalização questionar o fundamento econômico utilizado. O laudo só poderia ser questionado se fosse fruto de simulação. O raciocínio do relator foi acompanhado por seis julgadores.

“Nesse caso, a rentabilidade futura não pode ser questionada. Não tem como questionar a rentabilidade futura sem estar questionando a lisura da operação. E questionar a lisura da operação requer uma acusação específica de simulação”, defendeu.

Apenas o conselheiro Lizandro Rodrigues de Sousa divergiu. Durante a votação, ele chegou a questionar o relator. “O fundamento econômico do ágio não cabe ser questionado pela fiscalização? É uma diminuição da tributação”, manifestou-se.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou que vai recorrer da decisão à Câmara Superior, instância máxima do Carf. O colegiado superior, em outros processos envolvendo a mesma operação, proferiu decisões contrárias à B3.

Fonte: JOTA – 17/10/2019 (editado)