Convênio do Tribunal de Justiça com Município de São João de Meriti (RJ) possibilita negociação de dívidas tributárias

Contribuintes de São João de Meriti podem negociar suas dívidas de tributos municipais através do Concilia Meriti até o dia 19 de dezembro de 2019. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio e a prefeitura, permite a obtenção de descontos de juros e mora de até 100% no pagamento à vista.

Podem ser negociadas dívidas de IPTU e ISS, entre outros tributos. Os descontos sobre os juros e multas variam de acordo com o parcelamento escolhido. No pagamento à vista, o desconto é de 100%. Já quem optar pelo parcelamento de 2 a 6 vezes tem a redução de 80% sobre o montante devido. No caso de opção de 13 a 18 parcelas, o desconto oferecido é de 50%. Para parcelamento de 18 a 24 vezes, o desconto de 40%.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (07/10/2019)