Danos morais na Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu de condenação imposta a uma empresa o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um de seus empregados. Segundo a 1ª Turma, a conduta não é suficiente para o deferimento do pedido de indenização.

A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que havia condenado a empresa ao pagamento de R$ 3 mil ao empregado. Para o TRT, a conduta do empregador de atrasar o recolhimento do FGTS e do INSS teria afetado o foro íntimo do empregado e causado prejuízos a ele. No TST, porém, o relator do recurso de revista da empresa (RR-1776-44.20 14.5.02.0202), ministro Dezena da Silva, observou que a questão está pacificada no TST no sentido de que, diferentemente de quando se dá o atraso reiterado de salários, a simples constatação do não recolhimento dessas parcelas não é suficiente para justificar a condenação ao pagamento da indenização. É preciso, segundo ele, a demonstração de prejuízo moral.

Fonte: Valor Econômico de 28/06/2019