Dispensa de marcação de ponto por norma coletiva afasta pagamento de horas extras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras. A decisão é da 4ª Turma, que julgou improcedente o pedido de condenação da empresa de software Bull, de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte (RR-10 01704-59.2016.5.02.0076). No caso, o empregado foi contratado em 2000, na capital paulista, e prestou serviços ao Bradesco em Belém (PA) e Belo Horizonte (MG). Na reclamação trabalhista, ajuizada após a dispensa, em 2014, ele sustentou que trabalhava dez horas por dia, de segunda a sexta-feira. Uma testemunha confirmou a jornada. A empresa, em sua defesa, disse que a norma coletiva em vigor estabelecia horário de trabalho flexível e dispensava os empregados da marcação de ponto, ao prever apenas o registro das possíveis alterações, como horas extras e sobreavisos. Segundo a Bull, esse controle informal foi adotado porque não possuía base operacional nas cidades em que o especialista havia trabalhado. Ao analisar o caso, o juízo da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa ao pagamento das horas extras, por entender que cabe ao empregador apresentar os controles de frequência exigidos pelo artigo 74 da CLT. A decisão foi mantida em segunda instância.

Fonte: Valor Econômico de 16/04/2019 (editado).