Franqueadora não pode ser responsabilizada por verbas de empregado de franqueada

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul isentou uma agência de turismo do pagamento de direitos trabalhistas de um empregado de uma loja franqueada. A decisão reforma, nesse aspecto, sentença da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. O autor da ação trabalhou cerca de cinco anos na loja e pediu, na Justiça, direitos supostamente descumpridos durante o contrato. No processo, apontou a agência de turismo como responsável subsidiária pela quitação desses direitos. O juízo de primeira instância deferiu ao trabalhador o pagamento das verbas pleiteadas e condenou subsidiariamente a franqueadora ao seu pagamento. Para o julgador, não ficou clara a relação de franquia existente entre as partes. Ele considerou que, na verdade, houve terceirização de serviços. Assim, aplicou o entendimento da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a responsabilização subsidiária de tomadores de serviços em algumas situações. A agência de turismo, então, recorreu ao TRT, que reformou a sentença.

Fonte: Valor Econômico de 01/07/2019 (Editado)