STJ AFASTA INCIDÊNCIA DE IRPJ SOBRE AJUDA COMPENSATÓRIA A EMPREGADO

A 2ª Turma do STJ, no julgamento do REsp 1.854.404, concluiu que não incide IR sobre a ajuda compensatória paga ao empregado, com base no art. 467-A da CLT, no período de suspensão do contrato de trabalho para requalificação profissional.

Em: 06/01/2021