STJ NEGA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

A 2a Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp 1.885.048, decidiu que não é cabível excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Em: 05/04/2021