Por seis votos a dois, a 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com al\u00edquota zero. Prevaleceu o entendimento de que a veda\u00e7\u00e3o ao creditamento sobre bens ou servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es, prevista no artigo 3\u00b0, Par\u00e1grafo 2\u00b0, das leis 10.833\/2003 e 10.637\/2002, n\u00e3o se estende ao frete de insumos, ainda que se trate de mat\u00e9ria-prima adquirida com al\u00edquota zero.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o colegiado decide a favor do contribuinte nesse tema. Em janeiro de 2022 houve decis\u00e3o favor\u00e1vel ao creditamento por cinco votos a tr\u00eas, no processo 13888.907917\/2011-10. No entanto, a turma agora tem outra composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O caso chegou ao Carf ap\u00f3s a Receita Federal n\u00e3o reconhecer o direito do contribuinte a uma parte dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pleiteados em declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o. A turma baixa deu parcial provimento ao recurso da empresa, para admitir o cr\u00e9dito sobre frete de insumos adquiridos \u00e0 al\u00edquota zero. A Fazenda Nacional, ent\u00e3o, recorreu.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara Superior, a empresa defendeu que apesar de n\u00e3o incidirem tributos sobre os insumos, o frete \u00e9 tributado, raz\u00e3o pela qual deve ser permitido ao contribuinte se creditar sobre os gastos com transporte desses insumos. Assim, os fretes n\u00e3o integram as exce\u00e7\u00f5es ao creditamento previstas no artigo 3\u00b0, Par\u00e1grafo 2\u00b0, Inciso II das leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003.<\/p>\n\n\n\n
A relatora, conselheira Erika Costa Camargos Autran, negou provimento ao recurso da Fazenda, sendo acompanhada pela maioria da turma. Divergiram apenas os conselheiros Gilson Rosenburg e Vin\u00edcius Guimar\u00e3es. Ambos entendem que o custo principal \u00e9 com a aquisi\u00e7\u00e3o dos insumos, que n\u00e3o s\u00e3o tributados, sendo o frete indissoci\u00e1vel dos produtos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, Rosenburg admitiu que ele e Guimar\u00e3es devem rever a posi\u00e7\u00e3o em breve, uma vez que a Receita Federal admite o creditamento sobre o frete de insumos com al\u00edquota zero na Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 2121, de dezembro de 2022. Segundo o julgador, embora a norma n\u00e3o tenha aplica\u00e7\u00e3o retroativa, n\u00e3o faria sentido continuar sustentando um posicionamento divergente daquele do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jota de 28\/03\/2023 (editado)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por seis votos a dois, a 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com al\u00edquota zero. Prevaleceu o entendimento de que a veda\u00e7\u00e3o ao creditamento sobre bens ou servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao […]<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":1003,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-1001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n