[:pt]A Prefeitura do Rio de Janeiro tem prazo de 10 dias para pagar ou comprovar o pagamento de pouco mais de R$ 130 milh\u00f5es em precat\u00f3rios a cerca de 200 credores. A decis\u00e3o, que ser\u00e1 publicada nesta quinta-feira (12\/3), foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares. Se o pagamento n\u00e3o for feito, os valores ser\u00e3o sequestrados das contas municipais.<\/p>\n
O prazo para o munic\u00edpio quitar a d\u00edvida venceu em dezembro do ano passado. Por isso, os credores recorreram \u00e0 Presid\u00eancia do TJRJ. Entre eles, h\u00e1 empresas e pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Precat\u00f3rios s\u00e3o valores devidos pela Fazenda P\u00fablica em raz\u00e3o de uma condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva. O Judici\u00e1rio fluminense pagou, entre janeiro e novembro de 2019, mais de R$ 1,8 bilh\u00e3o aos credores, com a expedi\u00e7\u00e3o de 10.121 mandados de pagamento.<\/p>\n
Os valores dizem respeito aos precat\u00f3rios de natureza aliment\u00edcia inscritos at\u00e9 2017. A maior parte da d\u00edvida foi sanada pelo governo do estado, um total de R$ 1.296.953.330,24, beneficiando 6.986 credores. J\u00e1 os munic\u00edpios quitaram o montante de R$ 537.240.226,15, permitindo a 3.135 pessoas terem uma folga em suas contas.<\/p>\n
– Determinei a intima\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para que pague os precat\u00f3rios ou apresente comprovante de que j\u00e1 pagou essa d\u00edvida, que ultrapassa a casa de R$ 130 milh\u00f5es. S\u00e3o mais de 200 credores aguardando o recebimento desses precat\u00f3rios. Muitos credores s\u00e3o idosos ou esperam esse dinheiro para poder cuidar melhor da sa\u00fade ou pagar outras d\u00edvidas. \u00c9 essencial que o pagamento seja feito \u2013 disse o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro \u2013 11\/03\/2020[:]<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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