[:pt]O QUE \u00c9 FOR\u00c7A MAIOR, AFINAL?<\/p>\n
\u00c9 uma causa de afeta\u00e7\u00e3o superveniente \u00e0 \u201cnormalidade contratual\u201d \u2013 e que traz instabilidade ao cumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es ajustadas pelas partes noutro contexto f\u00e1tico. Em tese, uma situa\u00e7\u00e3o pode ser considerada for\u00e7a maior se, cumulativamente: (i) o evento for imprevis\u00edvel (\u201cunforeseeable\u201d), ou seja, ocorreu mesmo ap\u00f3s conduta diligente, prudente e informada das partes a respeito dos desdobramentos que o cumprimento do contrato poderia impor; (ii) o evento for irresist\u00edvel (\u201cirresistible\u201d), no sentido de que as a\u00e7\u00f5es adotadas pelas partes na tentativa de prevenir, remediar ou evitar a dificuldade superveniente foram completamente in\u00fateis; e (iii) o evento n\u00e3o tiver decorrido de alguma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o por parte de um dos contratantes (\u201cimpersonal to the debtor\u201d).<\/p>\n
A PANDEMIA DO COVID-19 \u00c9 HIP\u00d3TESE DE FOR\u00c7A MAIOR<\/p>\n
A rigor, sim, na medida em que se refere a evento de escala global cujos efeitos n\u00e3o era poss\u00edvel evitar ou impedir, sendo ainda de conhecimento comum que sua exist\u00eancia (e resist\u00eancia no tempo) independe de eventuais esfor\u00e7os isolados das partes contratantes.<\/p>\n
E O QUE ISSO SIGNIFICA?<\/p>\n
Que a parte infratora poder\u00e1 n\u00e3o ser responsabilizada pelo descumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es se conseguir provar que a sua falta se deu em decorr\u00eancia dos efeitos causados pela pandemia do novo coronav\u00edrus, n\u00e3o significando esse quadro f\u00e1tico, todavia, um \u201ccheque em branco\u201d abonador de qualquer inobserv\u00e2ncia contratual.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 cl\u00e1usula de for\u00e7a maior no meu contrato. E agora?<\/p>\n
Ainda que o instrumento particular seja silente a respeito das hip\u00f3teses de for\u00e7a maior (e mais especificamente sobre a superveni\u00eancia de pandemias e cong\u00eaneres), as partes podem confiar a solu\u00e7\u00e3o dos problemas aos comandos legais vigentes e aplic\u00e1veis, que t\u00eam sio objeto de amplo debate pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
CONTRATANDO DURANTE E AP\u00d3S A PANDEMIA<\/p>\n
A assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es durante e ap\u00f3s o cen\u00e1rio atual certamente requer cuidados especiais dos contratantes, notadamente porque as partes j\u00e1 t\u00eam conhecimento sobre parte dos efeitos que o covid-19 pode produzir. Vale dizer: aquele que porventura contrair responsabilidades de performance durante a atual conjuntura (ou mesmo num furuto pr\u00f3ximo) precisa ter em mente que eventual agravamento do covid-19 n\u00e3o poder\u00e1 ser invocado como or\u00e7a maior capaz de livr\u00e1-lo, por exemplo, do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, no caso de descumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
FIQUE ATENTO!<\/p>\n
Pontos importantes a serem considerados: o que o contrato disp\u00f5e sobre a mat\u00e9ria, qual a extens\u00e3o da dispensa de responsabilidades conferida \u00e0 parte afetada: contratos celebrados num cen\u00e1rio de risco elevado podem estar \u00e0 margem da prote\u00e7\u00e3o legal conferida \u00e0s hip\u00f3teses de for\u00e7a maior: o instrumnto particular precisa ter sido celebrado em momento anterior \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o do covid-19, assim como o descumprimento contratual n\u00e3o pode ter ocorrido antes do desencadeamento das consequ\u00eancias negativas da referida pandemia, dentre outros.<\/p>\n
A equipe multidisciplinar de Garcia & Keener Advogados est\u00e1 preparada para auxili\u00e1-lo nesse e em outros assuntos.[:]<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
[:pt]O QUE \u00c9 FOR\u00c7A MAIOR, AFINAL? \u00c9 uma causa de afeta\u00e7\u00e3o superveniente \u00e0 \u201cnormalidade contratual\u201d \u2013 e que traz instabilidade ao cumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es ajustadas pelas partes noutro contexto f\u00e1tico. Em tese, uma situa\u00e7\u00e3o pode ser considerada for\u00e7a maior se, cumulativamente: (i) o evento for imprevis\u00edvel (\u201cunforeseeable\u201d), ou seja, ocorreu mesmo ap\u00f3s conduta diligente, […]<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-2126","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n