[:pt]Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal declarou que \u00e9 inconstitucional a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade, que \u00e9 pago durante o per\u00edodo de licen\u00e7a (per\u00edodo em que a mulher que est\u00e1 prestes a ter um filho, acabou de ganhar um beb\u00ea ou adotou uma crian\u00e7a permanece afastada do trabalho).<\/p>\n
O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 pago pelo empregador, no caso das trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS, para quem contribui por conta pr\u00f3pria. Sobre esse valor, o governo cobra a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (que varia entre 8% e 11%, dependendo do sal\u00e1rio). Com a decis\u00e3o do STF, as empresas n\u00e3o v\u00e3o ter mais que pagar a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS sobre o sal\u00e1rio-maternidade, e a Uni\u00e3o deve deixar de arrecadar R$ 1,34 bilh\u00e3o, segundo c\u00e1lculos do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n
O caso discutido no Supremo foi de recurso interposto pelo Hospital Vita Batel de Curitiba, que alegou que a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade afronta a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como o processo tem repercuss\u00e3o geral, o entendimento do Supremo deve ser seguido por todas as inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n
Relator do caso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso concordou com os pontos levantados pelo hospital. Para Barroso, admitir a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade \u201cimporta permitir uma discrimina\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o texto constitucional e com os tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cIsso porque h\u00e1 onera\u00e7\u00e3o superior da m\u00e3o de obra feminina, comparativamente \u00e0 masculina, restringindo o acesso das mulheres aos postos de trabalho dispon\u00edveis no mercado, em n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade de g\u00eanero preconizada pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, observou Barroso.<\/p>\n
\u201cEm outras palavras, admitir uma incid\u00eancia tribut\u00e1ria que recai somente sobre a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rias mulheres e m\u00e3es \u00e9 tornar sua condi\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, por si s\u00f3, um fator de desequipara\u00e7\u00e3o de tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos homens, desestimulando a maternidade ou, ao menos, incutindo culpa, questionamentos, reflex\u00f5es e medos em grande parcela da popula\u00e7\u00e3o, pelo simples fato de ter nascido mulher\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e pelo vice-presidente do STF, Luiz Fux.<\/p>\n
\u201cNa verdade, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assegurado a quem detiver essa condi\u00e7\u00e3o, ao segurado da Previd\u00eancia Social enquanto detiver e preencher aqueles requisitos previstos em lei\u201d, observou Rosa.<\/p>\n
Votaram pela validade da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Dias Toffoli.<\/p>\n
\u201cEm verdade, trata-se de uma discuss\u00e3o tribut\u00e1ria travestida de discuss\u00e3o de g\u00eanero, onde a defesa da igualdade entre o trabalho dos homens e das mulheres aparece como uma cortina de fuma\u00e7a para obten\u00e7\u00e3o de mais lucros, e para n\u00e3o contribuir em um sistema previdenci\u00e1rio que \u00e9, como todos sabemos, solid\u00e1rio\u201d, criticou Moraes.<\/p>\n
\u201cTudo est\u00e1 a demonstrar que a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 com a igualdade de g\u00eanero. Se, de fato, fosse esse o ponto, outras medidas poderiam ser adotadas pelas empresas, como, por exemplo, a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 mulheres aos mesmos cargos ocupados por homens, desde a base at\u00e9 ao n\u00edvel de dire\u00e7\u00e3o, com a consequente equipara\u00e7\u00e3o salarial\u201d, completou Moraes.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o de 06\/08\/2020<\/strong>[:]<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [:pt]Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal declarou que \u00e9 inconstitucional a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio-maternidade, que \u00e9 pago durante o per\u00edodo de licen\u00e7a (per\u00edodo em que a mulher que est\u00e1 prestes a ter um filho, acabou de ganhar um beb\u00ea ou adotou uma crian\u00e7a permanece afastada do trabalho). O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 […]<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-2164","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n