[:pt]O juiz da 2\u00aa Vara do Trabalho de Colombo, no Paran\u00e1, aceitou um pedido de uma empresa para que permitisse que a companhia pudesse apresentar a contesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia e hora da audi\u00eancia, mesmo vencido o prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 315 do C\u00f3digo de Processo de Civil (CPC).<\/p>\n
Embora a CLT preveja no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 847 que a parte poder\u00e1 apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletr\u00f4nico at\u00e9 a audi\u00eancia, com pandemia e a impossibilidade de fazer audi\u00eancias presenciais, ju\u00edzes do Trabalho passaram a aplicar os prazos do CPC no processo trabalhista para dar andamento \u00e0s a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No caso, como o prazo do CPC para a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido aplicado e tinha se esgotado, a empresa poderia ser considerada revel, como defendeu o reclamante. A empresa, por outro lado, defendeu que, para preservar a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos colaboradores, ela fora compelida a alterar a forma de trabalho, \u201ctendo adotado o regime de home office e de revezamento para os setores administrativos da empresa, o que demonstra altera\u00e7\u00e3o na rotina\u201d. Por isso, a carta de cita\u00e7\u00e3o permaneceu na caixa de correios da empresa at\u00e9 6 de novembro de 2020, quando s\u00f3 ent\u00e3o a companhia p\u00f4de ter acesso a ela.<\/p>\n
O juiz considerou que embora n\u00e3o existam nos autos documentos que comprovem os alegados \u201cregime de home office\u201d e \u201crevezamento para os setores administrativos da empresa\u201d, \u00e9 not\u00f3ria a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o atual provocada pela pandemia da Covid-19, de forma que s\u00e3o ineg\u00e1veis os reflexos das medidas de isolamento nas atividades empresariais em geral.<\/p>\n
Fonte: JOTA de 03\/03\/2021 (editado)<\/p>\n
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