O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu que uma empresa n\u00e3o pode ser exibida com destaque em ferramentas de buscas na internet quando o usu\u00e1rio estiver procurando informa\u00e7\u00f5es de concorrente. A decis\u00e3o un\u00e2nime da 4\u00aa Turma \u00e9 in\u00e9dita no tribunal e balizar\u00e1 outras a\u00e7\u00f5es sobre a livre concorr\u00eancia na rede mundial de computadores.<\/p>\n\n\n\n
O caso espec\u00edfico diz respeito a duas empresas de turismo especializadas em viagens para a Disney. Uma delas acionou a Justi\u00e7a porque, quando o nome da sua marca era digitado no Google, quem aparecia com destaque e antes dela era o link da concorrente que oferece o mesmo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Isso acontecia porque a concorrente teria se valido do mecanismo de link patrocinado, o Google Ads, servi\u00e7o pelo qual paga-se para que haja exibi\u00e7\u00e3o com destaque quando determinadas palavras s\u00e3o pesquisadas.<\/p>\n\n\n\n
A autora da a\u00e7\u00e3o alegou que “a r\u00e9 possui claro intuito de lucrar com a confus\u00e3o entre as empresas no momento da realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa no Google, a partir da sua vincula\u00e7\u00e3o indevida aos direitos de registro de marca da autora, e tudo isso em preju\u00edzo \u00e0 autora”. Os ministros entenderam que a conduta fere a Lei de Propriedade Industrial e confirmaram a multa estipulada em segunda inst\u00e2ncia de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
“Embora seja l\u00edcito o expediente dos links patrocinados nos sites de busca, a inexist\u00eancia de par\u00e2metros ou mesmo proibi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s palavras-chaves que acionem a publicidade, escolhidas pelos anunciantes, podem gerar conflitos relacionados \u00e0 propriedade intelectual”, afirmou o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. Para ele, o uso por terceiros de marcas registradas como palavras-chaves em links patrocinados \u00e9 “indiscut\u00edvel desvio de clientela” e caracteriza concorr\u00eancia desleal. “\u00c9 certo que o est\u00edmulo \u00e0 livre iniciativa, dentro ou fora da rede mundial de computadores, deve conhecer limites, sendo inconceb\u00edvel reconhecer l\u00edcita conduta que cause confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o proposital \u00e0 marca de terceiro atuante no mesmo nicho de mercado”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo de 25\/08\/2022 (editado)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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