Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do desempate pr\u00f3-contribuinte, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que n\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o vale-alimenta\u00e7\u00e3o pago em pec\u00fania, ou seja, em dinheiro. O processo \u00e9 o 16327.720252\/2019-24.<\/p>\n
\n
Para metade dos julgadores, a empresa conseguiu provar que a disponibiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio foi feita desta forma por impossibilidade de pagamento por meio de ticket.<\/p>\n
\n
Foram situa\u00e7\u00f5es de demiss\u00e3o dos trabalhadores, nas quais n\u00e3o fazia sentido pagar por meio de ticket, ou nas quais a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria definiu o pagamento aos funcion\u00e1rios ap\u00f3s a empresa j\u00e1 ter depositado o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n
Prova da excepcionalidade do pagamento em pec\u00fania seria o fato de o dep\u00f3sito feito desta forma corresponder a aproximadamente 1% dos pagamentos da empresa a t\u00edtulo de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n
A argumenta\u00e7\u00e3o convenceu os conselheiros que representam os contribuintes no colegiado, e ap\u00f3s empate, a empresa saiu vitoriosa. O processo tamb\u00e9m tratava da incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os valores pagos por meio de ticket aos trabalhadores. Em rela\u00e7\u00e3o ao ponto, entretanto, a empresa ganhou por unanimidade.<\/p>\n
\n
Fonte: JOTA de 22\/09\/2022 (editado)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do desempate pr\u00f3-contribuinte, os conselheiros da 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que n\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o vale-alimenta\u00e7\u00e3o pago em pec\u00fania, ou seja, em dinheiro. O processo \u00e9 o 16327.720252\/2019-24. Para metade dos julgadores, a empresa conseguiu provar que a […]<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-2424","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n