A Corte Especial do STJ revisou e mudou, nesta quarta-feira, 19\/10, tese firmada pela 2\u00aa se\u00e7\u00e3o no Tema 677. O colegiado definiu que, na fase de execu\u00e7\u00e3o, o dep\u00f3sito efetuado a t\u00edtulo de garantia do ju\u00edzo ou decorrente de penhora de ativos financeiros n\u00e3o isenta o devedor do pagamento dos consect\u00e1rios da sua mora.<\/p>\n
Segundo a tese, deve-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. A maioria dos ministros votou, por\u00e9m, contra a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n
A 2\u00aa se\u00e7\u00e3o havia firmado entendimento em 2014 fixando a tese: “Na fase de execu\u00e7\u00e3o, o dep\u00f3sito judicial do montante (integral ou parcial) da condena\u00e7\u00e3o extingue a obriga\u00e7\u00e3o do devedor, nos limites da quantia depositada.”<\/p>\n
Quest\u00e3o de ordem suscitada em um recurso na 3\u00aa turma e foi acolhida para afetar a quest\u00e3o \u00e0 Corte Especial, enquanto \u00f3rg\u00e3o julgador do Tema 677. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o que fixou a tese em 2014, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, prop\u00f4s os recursos representativos da controv\u00e9rsia de sua relatoria – REsps 1.866.971 e 1.868.124 – para complementar a revisita\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia est\u00e1 em definir se, na execu\u00e7\u00e3o, o dep\u00f3sito judicial do valor da obriga\u00e7\u00e3o, com a consequente incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a cargo da institui\u00e7\u00e3o financeira deposit\u00e1ria, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora, previstos no t\u00edtulo executivo judicial ou extrajudicial, independentemente da libera\u00e7\u00e3o da quantia ao credor.<\/p>\n
Ao votar, a ministra Nancy Andrighi, em extenso voto, prop\u00f4s a modifica\u00e7\u00e3o para que passe a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Na execu\u00e7\u00e3o, o dep\u00f3sito efetuado a t\u00edtulo de garantia do ju\u00edzo ou decorrente de penhora de ativos financeiros n\u00e3o isenta o devedor do pagamento dos consect\u00e1rios da sua mora, conforme previstos no t\u00edtulo executivo. Devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido, o saldo da conta judicial.”<\/p>\n
No caso concreto, a ministra conheceu do recurso e deu provimento para determinar a incid\u00eancia dos juros morat\u00f3rios previstos no t\u00edtulo judicial at\u00e9 a data efetiva da libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em favor da recorrente, momento em que dever\u00e1 ser deduzido do quanto devido o saldo do dep\u00f3sito judicial e seus acr\u00e9scimos pagos pela institui\u00e7\u00e3o financeira deposit\u00e1ria.<\/p>\n
O entendimento de Nancy foi seguido pelos ministros Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Benedito Gon\u00e7alves e Og Fernandes. O ministro Og Fernandes sugeriu modular os efeitos da nova tese, mas a proposta n\u00e3o foi aceita por maioria do colegiado.<\/p>\n
Ficaram vencidos os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Jorge Mussi, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, Mauro Campbell, Raul Ara\u00fajo e Francisco Falc\u00e3o, que votaram para que a tese n\u00e3o fosse alterada.<\/p>\n
Fonte: Migalhas de 20\/10\/2022 (Editado)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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