Colegiado considerou que houve invas\u00e3o da intimidade e privacidade da mulher.<\/p>\n
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reuni\u00e3o da empresa, depois da rescis\u00e3o contratual, dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da 2\u00aa turma do TRT\/MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso da empresa do ramo de est\u00e9tica, para manter senten\u00e7a oriunda da vara do Trabalho de Patos de Minas\/MG.<\/p>\n
Foi acolhido o entendimento do juiz convocado Leonardo Passos Ferreira, que atuou como relator do recurso.<\/p>\n
Ap\u00f3s o desligamento da trabalhadora, o s\u00f3cio da empresa teve acesso \u00e0s conversas privadas da ex-empregada, por meio do aplicativo WhatsApp Web, que permaneceu logado no computador da empresa. Essas conversas, cujos prints foram apresentados ao ju\u00edzo, ocorreram entre a autora e uma colega de trabalho e continham insinua\u00e7\u00f5es sobre um poss\u00edvel romance extraconjugal entre o s\u00f3cio e outra empregada.<\/p>\n
Em depoimento prestado na qualidade de informante, a colega de trabalho afirmou que o s\u00f3cio da empresa, quando tomou ci\u00eancia do conte\u00fado das mensagens, convocou uma reuni\u00e3o para esclarecer os fatos, ocasi\u00e3o em que ele proferiu ofensas \u00e0 ex-empregada (que n\u00e3o estava presente), chamando-a de falsa e incompetente. A depoente contou, ainda, que o conte\u00fado das conversas entre ela e a colega foi integralmente lido na reuni\u00e3o.<\/p>\n
Direitos da personalidade<\/p>\n
Ao examinar o caso, o relator compartilhou do entendimento adotado na senten\u00e7a, no sentido de que houve invas\u00e3o da intimidade e privacidade da trabalhadora. “Ainda que fossem reprov\u00e1veis as fofocas propagadas, as conversas particulares jamais poderiam ter sido divulgadas a terceiros, sobretudo da forma grosseira e explosiva como ocorreu. Toda a situa\u00e7\u00e3o poderia ter sido conduzida de modo mais discreto e respeitoso”, destacou o juiz convocado.<\/p>\n
Na conclus\u00e3o do seu voto, o relator asseverou que a conduta da empresa ofendeu os direitos da personalidade da ex-empregada, justificando o deferimento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, de acordo com os arts. 186 e 927 do CC\/02. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o arbitrado na senten\u00e7a, de R$ 6 mil, foi considerado razo\u00e1vel e proporcional \u00e0 extens\u00e3o do dano e \u00e0 capacidade econ\u00f4mica das partes.<\/p>\n
O n\u00famero do processo n\u00e3o foi divulgado pelo Tribunal.<\/p>\n
Fonte: Migalhas (19\/10\/2022)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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