Por cinco votos a tr\u00eas, a 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que n\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o b\u00f4nus de reten\u00e7\u00e3o, uma vez que a verba n\u00e3o teria natureza remunerat\u00f3ria.<\/p>\n
O b\u00f4nus de reten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quantia definida por cl\u00e1usula acess\u00f3ria ao contrato de trabalho que tem por objetivo estabelecer um prazo m\u00ednimo de perman\u00eancia do trabalhador na empresa, com a finalidade de assegurar a sua perman\u00eancia, pelo menos no per\u00edodo estabelecido. Com isso, o empregado recebe o b\u00f4nus para a perman\u00eancia no per\u00edodo estipulado.<\/p>\n
O contribuinte fez o pagamento do b\u00f4nus de reten\u00e7\u00e3o ao empregado e n\u00e3o incluiu os valores na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os valores t\u00eam natureza remunerat\u00f3ria e, portanto, deveriam compor a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Marcelo Milton da Silva Risso, que concluiu que os valores n\u00e3o t\u00eam natureza remunerat\u00f3ria. Para ele, o pagamento n\u00e3o decorre da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e sim da mera obriga\u00e7\u00e3o de fazer da empresa ap\u00f3s ter negociado uma cl\u00e1usula no contrato de trabalho. Os conselheiros Carlos Henrique de Oliveira, Jo\u00e3o Victor Ribeiro Aldinucci, Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri e Ana Cec\u00edlia Lustosa o acompanharam.<\/p>\n
J\u00e1 os conselheiros M\u00e1rio Pereira de Pinho Filho, Eduardo Newman e Sheila Aires Cartaxo Gomes entenderam que o pagamento do b\u00f4nus de reten\u00e7\u00e3o teria natureza remunerat\u00f3ria, por considerarem que seria uma contrapresta\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o.<\/p>\n
Fonte: JOTA de 07\/11\/2022<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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