O ministro Fl\u00e1vio Dino pediu destaque e suspendeu, na sexta-feira (13\/3), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a incid\u00eancia de IPTU sobre bens im\u00f3veis de estatais destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Com o pedido, o placar foi zerado, e a an\u00e1lise ser\u00e1 remetida ao plen\u00e1rio f\u00edsico, em data ainda a ser definida. At\u00e9 ent\u00e3o, apenas o relator, ministro Dias Toffoli, havia votado, de forma favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
O caso, que tramita em repercuss\u00e3o geral (Tema 1398), teve origem em execu\u00e7\u00e3o fiscal movida pelo munic\u00edpio de Juiz de Fora (MG) contra a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) pela cobran\u00e7a de IPTU sobre seus im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, Toffoli reconheceu uma evolu\u00e7\u00e3o no entendimento da Corte sobre a aplica\u00e7\u00e3o da imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca \u00e0s estatais. Segundo o relator, o caso exige an\u00e1lise pr\u00f3pria e n\u00e3o pode ser resolvido com base autom\u00e1tica em precedentes anteriores, como os Temas 437, 385 e 508, que tratam de hip\u00f3teses distintas envolvendo a tributa\u00e7\u00e3o de empresas estatais e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli concluiu que os bens da Cemig est\u00e3o afetados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e s\u00e3o revers\u00edveis ao poder p\u00fablico, circunst\u00e2ncia que justifica a aplica\u00e7\u00e3o da imunidade prevista no art. 150 da Constitui\u00e7\u00e3o. O ministro tamb\u00e9m afastou o argumento de que a negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da empresa em bolsa e a distribui\u00e7\u00e3o de lucros a acionistas privados impediriam o reconhecimento da imunidade, destacando que a capta\u00e7\u00e3o de recursos no mercado de capitais pode financiar investimentos em infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf), o advogado Ricardo Almeida defendeu que a rediscuss\u00e3o seria desnecess\u00e1ria diante dos precedentes j\u00e1 consolidados nos Temas 437, 385, 508 e 1140. Para ele, o voto do relator representaria uma mudan\u00e7a de entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 508, \u201cinaugurando uma esp\u00e9cie de imunidade seletiva, que s\u00f3 atinge o imposto de compet\u00eancia municipal\u201d. Almeida alertou ainda que, se o voto prevalecer, parte dos recursos municipais destinados a \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e sa\u00fade poderiam ser afetados.<\/p>\n\n\n\n
Processo:<\/strong> RE 1317330 \u2013 Tema 1398 da repercuss\u00e3o geral O ministro Fl\u00e1vio Dino pediu destaque e suspendeu, na sexta-feira (13\/3), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a incid\u00eancia de IPTU sobre bens im\u00f3veis de estatais destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Com o pedido, o placar foi zerado, e a an\u00e1lise ser\u00e1 remetida ao plen\u00e1rio f\u00edsico, em data ainda a ser […]<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2949","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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