STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca

por garciaekeener | mar 5, 2020 | Alerta Jurídico

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu nesta terça-feira (3/3) que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS e Cofins sobre insumos isentos que compram de fornecedores localizados fora da área de livre comércio. A partir da...

TRF da 1ª Região decide que esposa deve ficar com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

por garciaekeener | mar 3, 2020 | Alerta Jurídico

Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido. Com esse entendimento, a 8ª Turma do...

Supremo decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

por garciaekeener | fev 14, 2020 | Alerta Jurídico

Em decisão unânime, o Supremo decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão...

Normas para o credenciamento de contribuintes de tributos estaduais

por garciaekeener | jan 7, 2020 | Alerta Jurídico

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA), por meio da Portaria n° 001 de 02/01/2020, trouxe importantes alterações a respeito das normas para o credenciamento de contribuintes de tributos estaduais. Dentre elas, estabeleceu-se que a comunicação da SEFAZ...