Garcia & Keener Advogados
  • O Escritório
  • Áreas de Atuação
    • Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Entretenimento
    • Investimento Estrangeiro e Mercado de Capitais
    • Livre Concorrência e Defesa Econômica
    • Fusões e Aquisições
    • Assessoria Empresarial
    • Planejamento Patrimonial e Sucessório
    • Energia, Petróleo e Gás
    • Infraestrutura
    • Tributário
    • Litígios e Conflitos
    • Trabalhista
    • Consumidor
    • Governança Coorporativa e Compliance
    • Imobiliário
  • Advogados
  • Notícias
  • Contato
  • Carreira
  • en_US
Escolha uma Página

Corte Especial do STJ muda tese sobre depósito judicial na execução

por garciaekeener | out 20, 2022 | Alerta Jurídico

A Corte Especial do STJ revisou e mudou, nesta quarta-feira, 19/10, tese firmada pela 2ª seção no Tema 677. O colegiado definiu que, na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o...

STF confirma que não incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

por garciaekeener | out 4, 2022 | Alerta Jurídico

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta do IR (Imposto de Renda) os valores recebidos de pensão alimentícia. O julgamento encerra a discussão iniciada em 2015. Em 3 de junho, o STF decidiu que a incidência do imposto é...

STJ decide pela dedutibilidade irrestrita dos honorários de administradores

por garciaekeener | set 26, 2022 | Alerta Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas podem, na apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica pela sistemática do lucro real, deduzir os valores pagos em razão da prestação de serviços de administradores e conselheiros, ainda que não tenham...

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

por garciaekeener | set 22, 2022 | Alerta Jurídico

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, os conselheiros da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que não incide contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação pago em pecúnia, ou seja, em...

TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD

por garciaekeener | set 21, 2022 | Alerta Jurídico

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu razão a uma empresa que pediu dispensa de apresentação das últimas declarações de imposto de renda de seus acionistas para se inscrever no Cadastro Fiscal do Distrito Federal....

Carf: não incide contribuição sobre PLR acordada no fim do período de aferição

por garciaekeener | ago 29, 2022 | Alerta Jurídico

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, o colegiado da 2ª Turma da Câmara Superior do CARF entendeu que não incidem as contribuições previdenciárias sobre os pagamentos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) cuja convenção coletiva foi firmada...
« Entradas Antigas
Próximas Entradas »

Posts recentes

  • Juiz pode exigir emenda da inicial ao identificar indícios de litigância predatória, diz STJ
  • Nova Lei Federal isenta advogados de custas processuais antecipadas
  • Litígio Zero – Prazo de Adesão termina em 31/07
  • Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
  • CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil

Comentários

Nenhum comentário para mostrar.

Escritórios

Av. Ataulfo de Paiva, 1165, 4º andar
Leblon – Rio de Janeiro
RJ, 22440-034

rio@garciakeneer.com.br

Tel.: (21) 2203-2466
Tel.: (21) 2109-9300

Escritórios

Av. Brigadeiro Faria Lima, 2012, conj. 64
Jardim Paulistano – São Paulo
SP, 01451-000

saopaulo@garciakeneer.com.br

Tel.: (11) 2714-1450

Siga-nos nas redes

  • Seguir
  • Seguir