– STF afirma incidência de ICMS em venda de veículos por locadoras

[:pt]O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.025.986, entendeu que incide ICMS sobre a venda de automóveis por locadoras de carros, tendo em vista que teriam natureza de mercadoria quando comercializados.

Em: 27/08/08[:]