[:pt]O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 796.376, afirmou que a imunidade de ITBI sobre bem imóveis integralizados estaria limitada ao valor do capital social da empresa.
Em: 27/08/2020[:]
[:pt]O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 796.376, afirmou que a imunidade de ITBI sobre bem imóveis integralizados estaria limitada ao valor do capital social da empresa.
Em: 27/08/2020[:]