por Dani Sampaio | jul 11, 2024 | Sem categoria
A Receita Federal lançou o Edital de Transação nº 1 em março de 2024, com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo, no âmbito do Litigio Zero 2024. O prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão...
por Dani Sampaio | maio 21, 2024 | Sem categoria
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de...
por Dani Sampaio | fev 21, 2024 | Sem categoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/2) uma norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e que não haja indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. O ato normativo estabelece...
por Dani Sampaio | fev 21, 2024 | Sem categoria
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do contribuinte e manteve a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores restituídos a título de tributos pagos indevidamente. Por unanimidade, os magistrados concluíram que, como a empresa...
por garciaekeener | nov 6, 2023 | Sem categoria
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em um caso em que a Convenção...
por garciaekeener | out 19, 2023 | Sem categoria
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos. A relatoria é do ministro Mauro Campbell Marques.Ministro Mauro Campbell Marques vai relatar ação de...
