[:pt]A pandemia que está assolando o mundo já trouxe ao mercado severas alterações de natureza financeira e social.   Na esfera contratual, será necessária a renegociação de dívidas e obrigações para adequação à realidade do mercado, que vem sofrendo fortes perdas nos últimos dias.   As relações trabalhistas também estão sensivelmente afetadas, de forma que […]

Prezados clientes e colaboradores,Em razão da pandemia de Covid-19 que assola o mundo, o Garcia & Keener adotou protocolo de prevenção/segurança em que a maior parte dos advogados e colaboradores farão home office até que o risco de contaminação esteja controlado. O trabalho remoto em nada afetará nossas rotinas, de modo que todas as atividades […]

[:pt]A Prefeitura do Rio de Janeiro tem prazo de 10 dias para pagar ou comprovar o pagamento de pouco mais de R$ 130 milhões em precatórios a cerca de 200 credores. A decisão, que será publicada nesta quinta-feira (12/3), foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador […]

Em julgamento inédito de 05/03/2020, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de IRRF e Cide-tecnologia sobre pagamentos feitos por companhias de telecomunicação instaladas no Brasil a operadoras estrangeiras para completar chamadas internacionais (DDI) originadas em território nacional. A fim de viabilizar o tráfego conhecido como sainte, a empresa instalada […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu nesta terça-feira (3/3) que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS e Cofins sobre insumos isentos que compram de fornecedores localizados fora da área de livre comércio. A partir da entrada em vigor da lei 10.996/2004, os bens passaram a ser sujeitos […]