– STF limita imunidade do ITBI em integralização de capital

by garciaekeener | Aug 27, 2020 | Alerta Jurídico

[:pt]O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 796.376, afirmou que a imunidade de ITBI sobre bem imóveis integralizados estaria limitada ao valor do capital social da empresa. Em: 27/08/2020[:]

– STF afirma incidência de ICMS em venda de veículos por locadoras

by garciaekeener | Aug 27, 2020 | Alerta Jurídico

[:pt]O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.025.986, entendeu que incide ICMS sobre a venda de automóveis por locadoras de carros, tendo em vista que teriam natureza de mercadoria quando comercializados. Em: 27/08/08[:]

– STF define tributação de farmácias de manipulação

by garciaekeener | Aug 27, 2020 | Alerta Jurídico

[:pt]O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 605.552, entendeu que as farmácias de manipulação devem recolher ISS sobre os produtos manipulados sob demanda a pedido do consumidor e ICMS sobre aqueles vendidos nas prateleiras. Em: 27/08/2020[:]

– STF afasta incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade

by garciaekeener | Aug 27, 2020 | Alerta Jurídico

[:pt]O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 576.967, sob o regime de repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade pago durante o período de licença. Em: 27/08/2020[:]

STF derruba contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

by garciaekeener | Aug 11, 2020 | Alerta Jurídico

[:pt]Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal declarou que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período de licença (período em que a mulher que está prestes a ter um filho, acabou de ganhar um bebê ou...

Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica – Tribunal de Justiça

by garciaekeener | Jun 22, 2020 | Alerta Jurídico

[:pt]O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“TJRJ”) determinou, por meio do Aviso nº 43/2020, a obrigatoriedade do cadastramento das pessoas jurídicas no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Públicas ou Privadas (“SISTCADPJ”). Esse sistema será utilizado...