by Dani Sampaio | Nov 18, 2025 | Sem categoria
Decisão da Segunda Turma reforça segurança jurídica em transmissão causa mortis e impacta planejamento sucessório Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não há incidência de Imposto de Renda na...
by Dani Sampaio | Nov 10, 2025 | Sem categoria
Decisão do Superior Tribunal de Justiça estabelece marco importante para execuções fiscais e atuação de advogados tributaristas Em julgamento histórico pela Primeira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que é vedada à Fazenda Pública...
by Dani Sampaio | Aug 5, 2025 | Sem categoria
Relator manteve o marco temporal a partir da publicação da ata do julgamento em setembro de 2020 O relator, ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (1/7) pela rejeição dos embargos de declaração por meio dos quais...
by Dani Sampaio | Mar 18, 2025 | Sem categoria
Discussão do Tema 1198 buscava definir o poder geral de cautela dos juízes ao verificarem a ocorrência de litigância abusiva Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (13/3/2025) que, constatados...
by Dani Sampaio | Mar 18, 2025 | Sem categoria
A Lei Federal 15.109/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz uma importante mudança para a advocacia: a dispensa do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e execuções de honorários advocatícios. Conhecida...
by Dani Sampaio | Jul 11, 2024 | Sem categoria
A Receita Federal lançou o Edital de Transação nº 1 em março de 2024, com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo, no âmbito do Litigio Zero 2024. O prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão...
