por garciaekeener | maio 18, 2020 | Alerta Jurídico
[:pt]A Medida Provisória nº 948 foi editada em 8 de abril de 2020 para regulamentar o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado em virtude da crise do coronavírus. Busca-se...
por garciaekeener | maio 18, 2020 | Alerta Jurídico
[:pt]PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTRIBUINTE NO SIMPLES NACIONAL Complementando as normas da Resolução nº 152/2020, que prorrogara no âmbito do Simples Nacional, por seis meses, o prazo de vencimento dos tributos federais...
por garciaekeener | maio 18, 2020 | Alerta Jurídico
[:pt]PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRPF A Receita Federal do Brasil, em virtude da dificuldade dos contribuintes em acessar todos os documentos necessários, editou a Instrução Normativa RFB nº 1930/2020 prevendo a prorrogação do prazo de entrega...
por garciaekeener | maio 18, 2020 | Alerta Jurídico
[:pt]Em decorrência à crise do Covid-19, a Comissão de Valores Mobiliários editou, no último dia 25, a Deliberação nº 848, envolvendo as seguintes matérias: suspensão do intervalo de quatro meses que se impõe às companhias entre duas ofertas Públicas; suspensão, para...
por garciaekeener | maio 18, 2020 | Alerta Jurídico
[:pt]TRANSAÇÃO DE DÉBITOS COM A PGFN É PRORROGADA MP do Contribuinte Fiscal é aprovada no Senado e com a edição da Portaria PGFN nº 8457 é prorrogado o prazo para transação de débitos em âmbito da PGFN com desconto de até 75% em juros, multa e encargos, além de...
por garciaekeener | maio 18, 2020 | Alerta Jurídico
[:pt]O QUE É FORÇA MAIOR, AFINAL? É uma causa de afetação superveniente à “normalidade contratual” – e que traz instabilidade ao cumprimento de determinadas obrigações ajustadas pelas partes noutro contexto fático. Em tese, uma situação pode ser considerada força...
